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Prorrogação MP 936

O GOVERNO Federal autorizou a prorrogação do período de suspensão por mais 60 dias e a redução da jornada de trabalho por mais 30 dias.

Mesmo as empresas que já voltaram a pagar o valor integral podem tentar novo acordo com os funcionários para reduzir novamente salários e jornada, desde que, no total, a redução não ultrapasse quatro meses ou 120 dias.

  • Agora, o trabalhador pode ter o contrato suspenso por até 120 dias
  • O prazo vale tanto para quem está com o contrato suspenso quanto para quem já esteve.
  • A suspensão pode ser de períodos intercalados, mas não inferior a dez dias e não superior ao limite imposto pelo decreto
  • A prorrogação precisa ter o aval dos trabalhadores, por acordo coletivo ou sindicato da categoria.

Não esqueça: o tempo em que você estiver suspenso ou com a sua jornada reduzida, será o tempo que você terá de estabilidade de emprego, mais 30 dias de aviso prévio caso ocorra sua demissão.

  • O trabalhador que ficar 120 dias na redução ou suspensão, terá direto a mais 150 dias (computado os 30 dias de aviso prévio) de estabilidade ou indenização.

Para contato, visando solução de dúvida ou informações pertinentes a situação:

Baixe o App Seus Direitos e acesse o link Seu Sindicato.

Acesse: www.saaeregiaobauru.com.br

ou ligue:

(14) 3206 – 5922

Edilson Alexandre de Britto

Diretor Presidente

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Informações

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