Edital de Prazo para Oposição à Contribuição - Convenção Coletiva - Ano 2021
Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar de Bauru e Região - Edital de Aviso – Na forma do disposto na cláusula número 50 da Convenção Coletiva de Trabalho 2021/2023, firmada com o sindicato patronal representante de instituições de ensino básico e outros, que institui a Contribuição fixada pela Assembleia Geral dos Trabalhadores, na forma do artigo 513, "e" da CLT, no ano de 2021, o SAAE BAURU faz saber a todos os trabalhadores integrantes da categoria profissional por ele representada, associados ao sindicato ou não, da abertura do prazo para a manifestação de oposição ao desconto da referida contribuição, no período compreendido entre os dias 10/09/2021 e 20/09/2021. A eventual manifestação de oposição deverá observar os parâmetros previstos na mencionada cláusula e o modelo de carta de oposição poderá ser obtido no próprio site do sindicato
Parágrafo primeiro - Assegura-se ao AUXILIAR o direito de oposição ao desconto da contribuição para custeio da categoria em 2021 e 2022, nos termos do disposto no Memo Circular SRT/MTE n.º 04, de 20/01/2006, a ser exercido, sem qualquer vício de vontade, de modo individual, pessoalmente, na sede do Sindicato, contendo nome, RG e CPF do empregado, nome e CNPJ da instituição de ensino, com cópia à ESCOLA, no prazo deliberado pela Assembleia Geral da categoria, de dez dias contados à partir da divulgação de tal informação no site do sindicato ou através de publicação de edital em jornal de grande circulação.
O SAAE Bauru faz saber ainda, que seguirá as orientações do Governo do Estado de São Paulo e adotará as normas de prevenção:
Outras informações e eventuais dúvidas, favor entrar em contato através do fone (14) 3206 - 5922
Bauru, 31 de agosto de 2021.
Edilson Alexandre de Britto – Diretor Presidente.