Ensino Superior – Edital de Prazo para Oposição à Contribuição Assistencial – Ano 2024

Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar de Bauru e Região - Edital de Aviso – Na forma do disposto na cláusula número 6 do Comunicado Conjunto N2º/2024, firmado com o sindicato patronal representante de instituições de ensino superior e outros, que institui a Contribuição fixada pela Assembleia Geral dos Trabalhadores, na forma do artigo 513, "e" da CLT, no ano de 2024, o SAAE BAURU faz saber a todos os trabalhadores integrantes da categoria profissional por ele representada, associados ao sindicato ou não, da abertura do prazo para a manifestação de oposição ao desconto da referida contribuição, a partir de 06/08/2024 até 15/08/2024. A eventual manifestação de oposição deverá observar os parâmetros previstos na mencionada cláusula.

Parágrafo primeiro - Assegura-se ao AUXILIAR o direito de oposição ao desconto da contribuição para custeio da categoria, nos termos do disposto no Memo Circular SRT/MTE n.º 04, de 20/01/2006, a ser exercido, sem qualquer vício de vontade, de modo individual, pessoalmente ou via Correios (carta registrada), na sede do Sindicato, contendo nome, RG e CPF do empregado, nome e CNPJ da instituição de ensino, com cópia à ESCOLA, no prazo deliberado pela Assembleia Geral da categoria, de dez (10) dias contados à partir da divulgação de tal informação no site do sindicato dos empregados (SAAE BAURU).

O SAAE BAURU faz saber ainda, que o horário de atendimento NESTE PERÍODO, será de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 16h00. Rua Primeiro de Agosto 4-47, Centro, Bauru - SP CEP 17010-011- Edifício Caravela - Andar 16, Sala 1602-D

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Outras informações e eventuais dúvidas, favor entrar em contato através do fone (14) 99132-3716.

Edilson Alexandre de Britto – Diretor Presidente